O Código Civil brasileiro poderá passar a reconhecer a legalidade da união estável entre casais homossexuais. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (24), projeto de lei (PLS 612/2011) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como entidade familiar "a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".
A inovação legal está no fim da exigência de que a relação seja estabelecida entre homem e mulher, como estipula hoje o artigo 1.723 do Código Civil. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou parecer favorável à matéria, que segue, agora, para votação em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada nesta última comissão e não houver recurso para exame pelo plenário, a matéria poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
Do Blog: Com certeza ainda é um assunto que gera muita polêmica, pois, em alguns países, inclusive o nosso, essa união é totalmente criticada, contestada e não aceita por parte da população e da igreja. Já em outros países, essa união já foi legalizada.
No Brasil creio que diante das dificuldades impostas pela sociedade, já é um grande avanço o assunto ser pelo menos discutido e colocado para o conhecimento de todos.
Que continue as discussões sobre o assunto de uma maneira sociável e o que não pode continuar é a prática de atos violentos e preconceituosos, que tanto faz mal ao Brasil e a população.
Nenhum comentário:
Postar um comentário