Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas.

A Comissão de Juristas que discute a reforma do Código Penal no senado, aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas.

Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio.

O consumo de drogas só será crime quando acontecer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e de outros locais com concentração de crianças e adolescentes.

Para diferenciar o usuário do traficante, os juízes estabeleceram a quantidade equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa.

Fonte: Agência Senado

Do Blog: 

Todo mundo sabe que droga causa dependência e têm efeito devastador na vida e na saúde dos viciados, mesmo assim, acho pertinente esse projeto de descriminalização por parte da Comissão de Juristas, já que, conforme a proposta, irá diferenciar o usuário do traficante. A grande maioria das pessoas que defendem a descriminalização, defendem apenas a maconha, pois seus danos físicos e psicológicos são considerados mais brandos.

Destaco como condição sine qua non para essa possível descriminalização o fato de que, já faz muito tempo que o Brasil perdeu a guerra contra o tráfico de drogas e a repressão policial não parece surtir o efeito desejado, que só aumenta.

Agora, um ponto a ser ressaltado é que, as autoridades policiais terão que ser submetidas a alguma forma de treinamento, para que no momento da abordagem, não seja causada injustiças com quem é usuário e justiças para quem trafica.

Outra contingência que deveria ser levada em conta é, e se por acaso o usuário for pego com uma quantidade considerável e se o mesmo alegar que é pra consumo próprio e que vai guardar para consumir a posteriori? De que forma a justiça irá agir com esse indivíduo?

Essa situação assemelha-se à aquelas pessoas, na qual me incluo, que compra uma quantidade de cervejas para estocar em casa e tomá-las depois?Isso me caracteriza como um usuário ou traficante?

Todo cuidado é pouco, quando projetos como esse que de certa forma, podem mudar o comportamento social e familiar de um indivíduo ou de uma população, no que tange à sua convivência com a sociedade de um modo geral e a justiça. O grande problema é que ainda não é do conhecimento de todos, se essa descriminalização atenderia a todo tipo de droga, seja ela de efeitos mais brandos ou aquelas devastadoras, então todo cuidado é pouco e o assunto cabe uma análise profunda, envolvendo todos os atores que estejam envolvidos no assunto.