A Riograndense emitiu uma nota no final da tarde desta segunda-feira (13) para esclarecer os motivos do decreto de falência da empresa, anunciado neste domingo. A empresa, que era responsável por três linhas em Natal, disse que a falência já era esperada e acusou a falta de políticas para o setor como principal impedimento para as linhas continuarem a trafegar.
Concordo com os argumentos da empresa, principalmente quando ressalta que os ônibus operam em vias cada vez mais congestionadas por automóveis e motos. Desta forma, sendo afetado por uma série de problemas que comprometem sua eficiência e capacidade de competição: baixas velocidades operacionais, vias mal conservadas, esburacadas, sem sinalização de trânsito, sem condições de segurança, proliferação do transporte clandestino. Tudo isso, degradando as condições de circulação e operação dos veículos nas ruas, provocando permanentes congestionamentos e tempos de viagem cada vez mais longos.
Nas idas e vindas das administrações públicas em nosso estado, fica latente a inobservância, a falta de interesse, o descaso com um dos setores essenciais para a vida da população que, não possui carro particular - o Transporte Público.
Espero que os motivos alegados pela empresa para declarar falência sejam realmente verídicos e não mais uma forma de burlar as leis e lá na frente, os empresários através da utilização de outro CNPJ possam mais uma vez receber incentivos públicos e/ou privados para oferecer transporte público.
Não sei se a empresa Riograndense se enquadra, mas, segundo a Lei n.º 11.101, de 9 fevereiro de 2005, Nova Lei de Falências, prioriza a recuperação das empresas ao invés de decretar a sua falência, o que poderá manter a fonte produtora do emprego dos trabalhadores e o interesse dos credores, preservando a empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica, desde que a continuidade das atividades do devedor seja economicamente viável.
Os órgão ligados as leis trabalhistas precisam ficar atentos, pois, como ficará a situação dos funcionários, afinal, essas pessoas possuem compromissos e com certeza seus credores não vão querer nem saber se a empresa vai pagar ou não.
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